LAVA-JATO: Sérgio Moro e advogado de Lula discutem durante depoimento de Pedro Corrêa na Lava Jato

Audiência foi realizada na manhã desta segunda-feira (5), por videoconferência.

Por Adriana Justi e Thais Kaniak, G1 PR, Curitiba

Defesa de Lula e Sérgio Moro discutem em audiência

Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o juiz federal Sérgio Moro – que é o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – discutiram durante a audiência realizada na manhã desta segunda-feira (5).

O bate-boca começou quando o advogado quis fazer uma pergunta ao ex-deputado do Partido Progressista (PP) Pedro Corrêa, ouvido nesta manhã como testemunha de acusação por videoconferência com Recife (PE). 

"O senhor vai negar que a testemunha responda a essa questão?", perguntou Cristiano Zanin Martins. O advogado queria saber se Pedro Corrêa confirmava uma afirmação feita em outro depoimento.

Anteriormente, o ex-deputado havia relatado que, quando foi chamado pelo Ministério Público Federal (MPF), em setembro de 2016, lhe foi informado de que faltavam informações para embasar a denúncia contra Lula. Por isso, Corrêa tentou colaborar e testemunhar. Ele fechou acordo de delação premiada com o MPF, mas a colaboração ainda não foi homologada.

Sérgio Moro interveio dizendo que Pedro Corrêa já tinha respondido e ratificado essa questão. O advogado de Lula insistiu e afirmou que a pergunta era relevante e pertinente, e o juiz federal declarou que a defesa estava confundindo a testemunha. "Vossa Excelência que parece que está respondendo no lugar da testemunha", disse Cristiano Zanin Martins.

No momento em que o advogado de Lula citou a condenação de Pedro Corrêa, Sérgio Moro questionou se Martins estava querendo humilhar a testemunha. "É inapropriado", disse o juiz federal. Para Sérgio Moro, a condenação da testemunha se trata de "fatos notórios".

O ex-deputado já foi condenado pela Lava Jato a mais de 20 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por razões médicas.

O juiz federal então perguntou se o advogado tinha mais alguma pergunta – "sobre fatos" – a fazer. Martins respondeu: "Eu fiz as perguntas. Se as perguntas infelizmente incomodam, eu lamento. Mas eu já fiz as perguntas e não tenho mais perguntas a fazer". A audiência foi encerrada logo em seguida.

'Eu não era um desconhecido do ex-presidente Lula'

O ex-deputado disse a Sérgio Moro que estranhou o fato de o ex-presidente Lula ter dito na audiência em que prestou depoimento em Curitiba que não tinha feito nenhuma reunião com ele. Corrêa mostrou um álbum e disse ter fotos de uma das reuniões onde estavam presentes vários políticos, inclusive ele e o ex-presidente Lula.

"Eu gostaria, inclusive, de anexar depois essas fotografias para mostrar ao processo de que eu não era um desconhecido do ex-presidente Lula, como ele afirmou, que não tinha nenhuma relação comigo. Eu vivia no Palácio do Governo e no Palácio do Planalto, porque eu era presidente do partido e, consequentemente, participava pelo menos duas vezes por mês das reuniões do conselho político", declarou o ex-deputado.

Pedro Corrêa também confirmou à promotora do MPF Isabel Cristina Vieira algumas declarações que fez durante um depoimento em setembro de 2016. Uma das questões relembradas e confirmada pelo ex-deputado foi de que houve pagamentos de propina nos contratos da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) para o Partido Progressista.

"Sim. Esses contratos tinham recursos que vinham para o partido tanto na RNEST quanto da Repar", respondeu o ex-parlamentar.

Ação penal

Nesta ação penal, o MPF acusa o ex-presidente Lula de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo (SP).

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras.

Lula responde, neste processo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas também são rés. A ex-primeira dama Marisa Letícia chegou a ser acusada. Contudo, Moro decretou a impossibilidade de puni-la. Marisa Leticia morreu em fevereiro deste ano.

O ex-presidente nega as acusações, e o Grupo Odebrecht tem afirmado que tem colaborado com as investigações. Instituto Lula afirmou que "nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje, adquirido em 1990 pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (Ipet)".

Denúncia do MPF

Conforme o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde seria construída nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. O valor, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, afirmam os procuradores.

O valor consta, segundo a força-tarefa a Lava Jato, em anotações de Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas durante as investigações e dados obtidos a partir de quebra de sigilo.

A denúncia do MPF afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro, conforme a denúncia.

Tanto Glaucos da Costamarques quanto Roberto Teixeira também são réus no processo.

Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

Nota da defesa de Lula

Em nota, o advogado de Lula diz que há fragilidade no relato de Pedro Corrêa e que tentou adiar o depoimento dele, mas sem sucesso. Segundo Martins, o MPF ainda não deu nenhuma informação sobre o status do processo de delação de Corrêa. A defesa também afirma que pediu para adiar a audiência com Emilio Odebrecht, dono da Odebrecht, prevista para às 14h desta segunda, mas não conseguiu.

Leia a seguir a íntegra do texto:

"O ex-deputado Pedro Corrêa, cassado por quebra de decoro parlamentar em 2006, deixou hoje claro ao Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba ter refeito anexos de seu depoimento à Força Tarefa do Ministério Público Federal, visando fechar sua delação premiada, com o objetivo de apenas completar informações a respeito do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Corrêa depôs ao MPF em 1/9/2016 e foi nesse momento informado de que estavam faltando elementos para embasar denúncia contra Lula, ocasião em que disse querer colaborar. A denúncia foi ofertada em 14/9/2016. Até hoje a delação de Corrêa não foi homologada, depois de ter sido barrada pelo ministro Teori Zavascki em 2016 por falta de provas das alegações apresentadas.

Diante da manifesta fragilidade de sua versão sobre encontros com Lula, Corrêa mostrou fotos - com a presença de Lula - de reuniões do Conselho Político, que participou como presidente do PP. Perguntado pela defesa, ele não teve como deixar de admitir que essas reuniões eram públicas, com agenda certa e acompanhadas pela imprensa. O ex-Presidente sequer participava desses encontros, fazendo apenas aparições ao final para o cumprimento aos presentes. Como Corrêa abriu a audiência mostrando essas fotos, ele se colocou não com a isenção de uma testemunha, mas como pessoa com interesse na causa, buscando a qualquer custo destravar sua delação.

A defesa de Lula pediu, no início da sessão, em atenção ao contraditório, à ampla defesa e à paridade de armas - como determina a Súmula 14 do STF - que o depoimento de Corrêa fosse remarcado e viu negado seu pedido. Foi relembrado que MPF havia assumido, na audiência de 08.05, o compromisso de informar previamente o 'status' dos processos de delação envolvendo pessoas chamadas a depor. E no caso de Corrêa não foi apresentada qualquer informação, embora o MPF tenha reconhecido a existência de negociações e de diligências documentadas.

Ao final da audiência, o Juízo deu ciência às partes de que o MPF havia juntado ao processo documentos relativos a processos de delação de executivos do grupo Odebrecht. Com a adesão de outras partes, pedimos então a redesignação da audiência prevista para a parte da tarde - a partir das 14 horas -, considerando não haver tempo hábil para conhecer os novos elementos, situação que ofende o contraditório, a ampla defesa e a paridade de armas. O juízo decidiu manter os depoimentos 'por economia processual', embora tenha constatado o prejuízo à defesa, tanto é que facultou futuro pedido de nova oitiva.

Cristiano Zanin Martins"

Outro processo

No outro processo que o ex-presidente responde no âmbito da Lava Jato em Curitiba, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato citam três contratos da OAS com a Petrobras e disseram que R$ 3,7 milhões foram pagos a Lula como propina. O ex-presidente nega as acusações.

Eles afirmaram que a propina se deu por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de seus bens.

Esta ação penal já está na fase final, das alegações finais. Na sexta-feira (3), o MPF pediu prisão do ex-presidente Lula e pagamento de R$ 87 milhões em multas no caso do triplex.

Agora falta as defesas de Lula e dos demais réus protocolarem as alegações finais para, então, haver uma sentença do juiz federal Sérgio Moro. O prazo para os defensores contestarem os argumentos do MPF, dentro do processo, vai até o dia 20 de junho.